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Silvia Rabello Neves Oliveira
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Publicações
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Artigos (11)
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Silvia Rabello Neves Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
A inconstitucionalidade do silêncio administrativo
Como cediço, a Constituição Federal , em seu artigo 5º , inciso XXXIV , inscreve, no rol dos direitos fundamentais do cidadão, o direito de petição, consubstanciado na faculdade de se dirigir aos...
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Silvia Rabello Neves Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Orçamento Público
O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado...
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Silvia Rabello Neves Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Anulação, convalidação e revogação
A extinção dos atos administrativos produz muitas controvérsias no âmbito do Direito Administrativo, devido às mais diversas ocorrências no caso concreto, em que se deve analisar a fundo cada...
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Silvia Rabello Neves Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
O tratado de Versalhes
Revolução Industrial Anteriormente à Revolução Industrial o trabalho era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. O trabalho passava de uma geração para outra, sem visar...
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Silvia Rabello Neves Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Contrato de trabalho
Conceitos: “Contrato individual de trabalho é o acordo de vontades tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.” CLT art. 442 “É o acordo tácito ou expresso, formado entre empregador e...
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Silvia Rabello Neves Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Franquias – Franchising
A Franquia é um método utilizado na administração de empresas que tem por objetivo formar um sistema de vendas na qual o detentor de uma marca já conceituada em determinado lugar, com infraestrutura...
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Silvia Rabello Neves Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Inclusão do Direito Trabalhista nas Primeiras Constituições
A primeira constituição do mundo a prever, de maneira absoluta, regras de cunho trabalhista foi a do México, em 1917. Esta Constituição foi utilizada como fonte de inspiração às demais...
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Artigo ·
há 8 anos
Conceito e evolução histórica da maioridade penal no Brasil
A imputabilidade é a qualidade de quem é imputável, ou seja, aquele a quem se pode atribuir responsabilidade por um ato praticado. Maioridade penal define a idade de um indivíduo possuir capacidade...
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Silvia Rabello Neves Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Análise do Recurso Especial Nº 1.188.315
A análise do Recurso Especial Nº 1.188.315 trás como polêmica a correta interpretação do Superior Tribunal de Justiça em discussão do artigo 582 do Código Civil que prevê a fixação unilateral de...
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Silvia Rabello Neves Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
A fraude como pressuposto para aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Do latim fraus, uma fraude é uma acho que é contrária àquilo que é verdade e àquilo que correto e honesto. A fraude é cometida com vista a prejudicar uma pessoa ou uma organização Para o direito, uma...
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